Slider

Notícias

TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo o TST, não houve proibição. A decisão é desta segunda-feira (12/8). Segundo o voto do relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, a […]

Simples recusa de cobertura do plano de saúde não causa dano moral, diz TJ-SP

A simples recusa de cobertura do plano de saúde, por si só, não causa danos morais. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma operadora de indenizar um paciente por negar o pagamento de cirurgia com assistência robótica para tratamento de doença renal. A decisão reformou […]

Impactos da Instrução Normativa 1.904 sobre o Recof e o Recof-Sped

Ainda pouco difundidos, os Regimes Aduaneiros Especiais de Entreposto Industrial, sob Controle Informatizado Simples (Recof) ou do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), têm sido cada vez mais popularizados no meio industrial. Semelhantemente ao drawback, trata-se de regimes que permitem a empresa importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias que, […]

Veja mais