SIERC/RS-SC fecha parceria com a TB TAX

Em tempos de Crise, Recuperar tributos pagos a mais pode ser a solução para o seu negócio! A parceria firmada com a TB TAX vai proporcionar a recuperação de valores para a sua Empresa, no âmbito administrativo, sem a necessidade de ações judiciais, através de Execução rápida e via digital, com remuneração dos projetos no […]

Norma contábil exige a divulgação de medidas de planejamento tributário adotadas pelas empresas

Em vigor desde 1º de janeiro de 2019, a Interpretação Técnica ICPC 22 passou a exigir o registro ou a divulgação (em Notas Explicativas) de eventuais contingências fiscais relativas aos tributos sobre o lucro – IRPJ e CSLL. Ela complementa os preceitos do Pronunciamento Técnico CPC 32 e determina que a entidade considere os efeitos […]

Possibilidade de opção pela base de cálculo do Funrural a partir deste ano

Desde que o Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, decidiu que é constitucional a cobrança da pessoa física produtora rural da contribuição social conhecida como Funrural, essa matéria tem ocupado lugar de destaque na pauta do agronegócio, sendo também objeto de grandes discussões políticas, judiciais e legislativas. No âmbito legislativo, merecem destaque as modificações […]

Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos.   Em julgamento realizado em fevereiro de […]

STJ diz que compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13), pela necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega ter direito a compensação tributária via mandado de segurança. Com a decisão, o colegiado delimita o alcance da tese firmada no repetitivo REsp 1.111.164 (Tema 118), de que “é necessária a […]