CVM determina que empresas antecipem possíveis questionamentos da Receita

Uma norma publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de dezembro determina que toda companhia aberta destaque, em suas demonstrações financeiras, possíveis questionamentos futuros por parte da Receita Federal a tratamentos tributários que elas tenham dado a tributos incidentes sobre o lucro. A Deliberação CVM 804 tenta esclarecer como aplicar os requisitos de […]

Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte

O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 segue para a sanção presidencial. — […]

Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos, diz pesquisa

Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos brasileiro segundo 86% dos empresários industriais. 75% deles defendem a necessidade de uma reforma no ICMS, enquanto 59% querem mudanças no PIS e na Cofins. Os dados são da edição de março da Sondagem Especial, uma pesquisa feita mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). […]

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, suspender o julgamento de arguição de inconstitucionalidade de parte do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar algumas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST […]